Quais doenças têm direito ao LOAS? Veja as regras atuais

O LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, é uma assistência que pode ser requerida por pessoas com doenças que provoquem impedimentos de longo prazo. O acesso ao benefício depende da avaliação biopsicossocial do INSS, que considera não apenas o diagnóstico, mas também como a condição afeta a vida diária da pessoa.

A legislação brasileira, conforme a Lei nº 8.742, não estabelece uma lista específica de doenças, mas é essencial comprovar que o impedimento dure pelo menos dois anos. Esse contexto é fundamental para entender como os portadores de determinadas condições podem acessar o benefício em questão.

Além disso, os critérios de renda e a obrigatoriedade de estar inscrito no Cadastro Único são imperativos para ter direito ao LOAS. Em 2026, a renda máxima permitida é de R$ 405,25 por pessoa, e o benefício mensal é de um salário mínimo, que corresponde a R$ 1.621.

doenças que têm direito ao LOAS

Como conseguir o LOAS por doença

Para obter o LOAS por meio de doenças que têm direito ao LOAS, é necessário comprovar um impedimento de longo prazo, que deve ser avaliado pelo INSS. Isso implica que a pessoa deve ter uma renda mensal inferior a R$ 405,25 por pessoa, estar cadastrada no CadÚnico e ter realizado o cadastro biométrico. Além disso, é preciso passar pela avaliação médica e social do INSS.

O benefício, que em 2026 corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.621, é concedido a idosos a partir dos 65 anos e a pessoas com deficiência independentemente da idade. Ao solicitar esse benefício, não é necessária contribuição prévia ao INSS.

Embora possa haver algumas condições que são comumente aceitas, como transtorno do espectro autista, paralisia cerebral, deficiência visual grave, mal de Parkinson e doença de Huntington, é fundamental entender que não existe uma lista oficial de doenças. O que realmente conta é o grau de limitação que cada condição impõe ao paciente, além de sua renda.

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Requisitos para a solicitação do LOAS

Para que uma pessoa consiga o LOAS, é preciso reunir uma série de documentos que comprovem sua condição de saúde e a situação financeira da família. Isso inclui laudos médicos, receitas e relatórios que detalhem o diagnóstico e a gravidade das limitações. A documentação deve ser recente e descrever claramente o que a doença impede a pessoa de realizar.

Além dos laudos, é essencial que a família do solicitante esteja registrada no CadÚnico, com informações atualizadas em um intervalo de até 24 meses. Neste registro, a renda total da família deve ser calculada, e o valor máximo por pessoa deve ser de R$ 405,25. O contribuinte deve fazer o cadastro biométrico, com documentos que contenham informações de identificação.

A solicitação do benefício pode ser feita por meio do portal Meu INSS ou pelo telefone 135, anexando todos os documentos necessários. O sistema emitirá um número de protocolo que deve ser guardado para acompanhamento do pedido.

Avaliação médica e social do INSS

Após a solicitação, o INSS realizará uma avaliação biopsicossocial, que consiste em uma perícia médica e uma avaliação social. O objetivo é verificar se realmente existe um impedimento de longo prazo e quais barreiras a pessoa enfrenta no seu cotidiano.

É imprescindível que o requerente compareça à perícia nas datas agendadas e leve todos os documentos pertinentes. Caso o pedido seja negado, há a possibilidade de recorrer ao Conselho de Recursos ou à Justiça, e a Defensoria Pública também pode oferecer assistência nesse processo.

Possíveis motivos para perder o LOAS

O benefício do LOAS pode ser revogado em diversas situações, incluindo se a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido, se o CadÚnico não for atualizado a cada 24 meses e se não houver o cadastro biométrico. A falta de comparecimento à perícia também pode resultar na suspensão do benefício. Caso o impedimento de longo prazo cesse, o pagamento do LOAS será interrompido.

Além disso, o benefício se extingue com a morte do beneficiário, não gerando direito a pensão por morte. Em geral, a acumulação do LOAS com outros benefícios da Previdência é vedada. Portanto, é fundamental que os beneficiários mantenham seus cadastros e documentos sempre atualizados para evitar contratempos.