A multa rescisória, equivalente a 40% do FGTS, é paga juntamente com o saldo do fundo de garantia na rescisão do contrato de trabalho. O depositante é o empregador, e o trabalhador deve saber como acessar esses valores no aplicativo da Caixa.
Como é feita a liberação da multa e do FGTS?
A multa rescisória e FGTS são liberados para o trabalhador em um mesmo saque, conhecido como saque-rescisão. Nesse processo, a empresa tem a responsabilidade de depositar os 40% da multa na conta vinculada do trabalhador em até 10 dias após a rescisão contratual. Após esse depósito, o trabalhador pode sacar tanto a multa quanto o saldo do FGTS pelo aplicativo disponível, sendo que no caso do saque-aniversário, apenas a multa é liberada.
Importante destacar que o valor da multa não é creditado diretamente na conta corrente do trabalhador, mas sim na conta do FGTS na Caixa Econômica Federal. As demais verbas rescisórias, como saldo de salário e férias, devem ser pagas diretamente pela empresa ao funcionário no mesmo prazo de 10 dias corridos após o desligamento.
Prazos para o depósito da multa rescisória
A empresa tem o prazo de até 10 dias corridos após a rescisão do contrato para efetuar o depósito da multa rescisória de 40%, na forma do FGTS. O trabalhador deve ficar atento, pois, em caso de não cumprimento desse prazo, a empresa pode ser penalizada com uma multa administrativa, além de poder ter que arcar com a multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é equivalente a um salário do trabalhador.
Após o depósito, a Caixa Econômica tem um prazo aproximado de 5 dias úteis para atualizar o crédito na conta vinculada do FGTS, após a validação e processamento do pedido de saque.
Como verificar se a multa está disponível para saque
Para conferir se a multa rescisória está liberada para saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa e verificar o extrato da sua conta vinculada. Caso a multa apareça como lançada, mas o saque não esteja disponível, pode ser que a rescisão ainda esteja em processamento, o que normalmente requer alguns dias úteis.
Se após 10 dias da rescisão a multa não aparecer, é recomendável solicitar à empresa o comprovante de pagamento da guia referente à rescisão. Este documento pode ajudar a identificar se houve algum erro no registro ou falha na liberação do valor. Se necessário, o trabalhador pode envolver o sindicato, o Ministério do Trabalho e Emprego ou um advogado, e, se preciso, recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Tatuador profissional e redator no site RevistaZero.com.br. Apaixonado por arte e escrita, encontra inspiração em cada traço e palavra. Sempre em busca de novas histórias e desenhos.
