O auxílio moradia é um valor mensal que auxilia no custeio do aluguel ou moradias temporárias. Ele pode ser social, para famílias vulneráveis, ou funcional, para servidores públicos que precisam se deslocar para o trabalho.
Famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade podem solicitar o auxílio aluguel no CRAS, enquanto servidores públicos federais sem imóvel funcional podem receber até R$ 1.800 por mês por meio do portal SouGov.
O acesso a esse benefício é importante para garantir moradia digna, e entender as especificidades de cada tipo de auxílio ajuda a evitar a perda do benefício. Por isso, é essencial conhecer todos os detalhes referentes ao auxílio moradia.

O que é o auxílio moradia?
O auxílio moradia refere-se a um benefício financeiro mensal destinado a ajudar no pagamento de aluguel ou de moradia temporária. Este auxílio pode se dividir em duas categorias: social, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade, e funcional, voltado a servidores públicos que precisam se deslocar para exercer suas funções.
No caso do auxílio social, que também é conhecido como auxílio aluguel ou aluguel social, o benefício é temporário e busca atender famílias desabrigadas ou em vulnerabilidade. Ele é disponibilizado por meio de estados e municípios, possuindo regras específicas para cada local.
Por outro lado, o auxílio funcional permite que o servidor público possa receber o reembolso de despesas comprovadas com aluguel ou hospedagem. Para os servidores federais, isso é regulamentado pela Lei 11.355/2006.
Qual o valor do auxílio moradia?
O valor do auxílio moradia é variável conforme o tipo do benefício. Para servidores federais, o reembolso pode chegar até R$ 1.800 mensais, sendo este um limite estipulado em 25% do valor do cargo em comissão ocupado. Em relação ao auxílio aluguel social, o valor é estabelecido de acordo com o programa local.
Em algumas situações específicas, o valor pode ser ainda maior. Por exemplo, deputados federais podem receber até R$ 4.200, enquanto senadores podem chegar a R$ 5.500. Já magistrados e membros do Ministério Público têm uma média aproximada de R$ 4.377,73, embora esse dado possa ter mudado ao longo do tempo.
Um exemplo prático do auxílio aluguel social pode ser encontrado em São Paulo, onde o benefício é de R$ 400 mensais, com duração de 12 meses, especificamente para mulheres em situação de violência doméstica.
Onde solicitar o auxílio moradia?
O processo de solicitação do auxílio moradia varia de acordo com o tipo. O auxílio social deve ser requerido no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou na Secretaria de Assistência Social do município, enquanto o auxílio destinado a servidores é solicitado através do setor de Recursos Humanos do órgão competente, ou pelo portal SouGov para os federais.
Para solicitar o auxílio social, é comum que se exija documentação como identidade, CPF, comprovantes de renda e residência, além de uma declaração que justifique a solicitação. Frequentemente, a situação deve estar registrada no CadÚnico.
No caso dos servidores federais, o pedido deve ser feito pelos sistemas de gestão de pessoal, como o Sigepe e o SouGov, e é fundamental que eles registrem previamente a inexistência de um imóvel funcional disponível.
Quais são os requisitos para solicitar o auxílio moradia?
Os requisitos para a solicitação do auxílio moradia dependem do tipo de benefício. Para o auxílio funcional destinado a servidores federais, há critérios que devem ser atendidos acumulativamente. É necessário não ter um imóvel funcional disponível, ter se deslocado para assumir um cargo elegível, comprovar as despesas e garantir que não haja outra pessoa na mesma residência recebendo o benefício.
No que diz respeito ao auxílio social, o principal requisito é demonstrar a situação de vulnerabilidade, que pode ser comprovada por meio de documentos como o CadÚnico ou, em situações de calamidade, a condição de desabrigado.
Além desses pontos, o servidor deve ter se deslocado para o exercício de cargos como os de DAS de níveis 4, 5 ou 6, funções comissionadas de nível 13 ou superior, ou ostentar o cargo de Ministro de Estado.
Por último, nenhum adulto na residência onde o servidor reside pode estar recebendo auxílio moradia, e o benefício não pode ser solicitado por mais de 8 anos dentro de um intervalo de 12 anos. O auxílio é extinto quando o servidor é destituído, exonerado ou deixa a função que justificou o recebimento.

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