Em 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que visa implantar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
Objetivos da proposta de tarifa zero
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 21 de outubro de 2026, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é implementar a tarifa zero no transporte público durante os fins de semana e feriados. O projeto prevê que cerca de R$ 12 bilhões do orçamento de 2027 sejam destinados a essa iniciativa, que ainda precisa da aprovação dos parlamentares para se concretizar. A proposta assegura o financiamento do transporte coletivo urbano, sem criar novos encargos financeiros para os passageiros.
A medida visa proporcionar acesso facilitado ao transporte público, incentivando o lazer, a convivência familiar e a cultura, além de reduzir os gastos com passagens nos dias específicos. Contudo, a implementação dessa proposta dependerá de regulamentações futuras e não pretende tornar as viagens gratuitas imediatamente.
Como a PEC pretende financiar ônibus gratuitos
A proposta estabelece que pelo menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas, tanto individuais quanto de bancada, sejam alocadas para custear a gratuidade no transporte coletivo. Com o Projeto de Lei Orçamentária de 2027, que reserva cerca de R$ 44,8 bilhões para essas emendas, o percentual afere aproximadamente R$ 12 bilhões, que são os valores previstos para bancar a proposta.
No entanto, a comunicação oficial também divulgou uma estimativa de R$ 11,2 bilhões para o custos relacionados. Vale destacar que esses números são projeções que não significam que os fundos já estão disponíveis ou que são a quantia final e específica para cada cidade.
A proposta de tarifa zero ressalta que os recursos destinados à saúde não serão afetados, uma vez que o governo defende que a realocação de emendas não gerará novas despesas ou impactará a meta fiscal do país.
Quem poderia andar de graça aos fins de semana
A medida tem como intenção garantir que as viagens sejam gratuitas para usuários do transporte coletivo urbano nos sábados, domingos e feriados. A proposta está focada em facilitar o deslocamento para atividades de lazer, reuniões familiares e acesso aos serviços disponíveis, oferecendo uma opção de transporte mais econômica. Entretanto, os detalhes sobre como se dará a fiscalização, o repasse financeiro às empresas operadoras e a abrangência da gratuidade dependerão da tramitação e das normas que serão definidas posteriormente.
Por enquanto, não há uma data definida em nível nacional para o início da implementação da tarifa zero. Além disso, a proposta não garante que todas as linhas de transporte municipal ou metropolitano ofereçam essa gratuidade, já que a gestão do sistema de transporte varia entre as localidades.
Próximos passos no Congresso e no Orçamento de 2027
Por tratar-se de uma PEC, a proposta necessita passar pelos trâmites de análise na Câmara dos Deputados e no Senado. O envio pelo Executivo significa que a discussão legislativa será iniciada, mas isso não equivale à aprovação da emenda constitucional. Se aprovada, a reestruturação dos recursos começará a surtir efeito a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Até que a nova legislação entre em vigor, os passageiros devem continuar seguindo as tarifas atuais e os benefícios que já são adotados em seus municípios. A medida de gratuidade nacional proposta difere dos programas locais que já existem, visto que diversas cidades que implementam transporte gratuito em certos períodos operam suas próprias regras, independentemente da tramitação dessa emenda à Constituição. A discussão no Congresso também contemplará a origem dos fundos e permitirá que os parlamentares debatam possíveis mudanças na forma de financiamento, tornando a aprovação e as normas de regência decisivas para a implementação da tarifa zero.
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