A aprovação da proposta no Senado
No dia 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1, uma prática comum em várias categorias de trabalho. O resultado foi de 75 votos a favor e apenas um contra, indicando um forte apoio a essa mudança. Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, embora até a data de 15 de outubro não houvesse uma data definida para essa etapa, significando que as novas regras ainda não estão em vigor.
Como funcionará a transição das jornadas
A implementação das novas regras será gradual. A primeira etapa começará 60 dias após a promulgação, introduzindo assim duas folgas remuneradas por semana e reduzindo a jornada de trabalho semanal para 42 horas. Após um período adicional de 12 meses, o limite semanal será ainda mais reduzido para 40 horas, sem que isso implique em redução salarial. Isso significa que, caso a promulgação ocorra ainda em outubro, a nova jornada poderá já ter efeito a partir de dezembro de 2026.
A transição da jornada laboral se desdobrará em duas fases: a primeira, 60 dias após a promulgação, com a jornada reduzida para 42 horas; e a segunda, 14 meses depois, com a nova carga máxima de 40 horas. A tabela de transição reforça a intenção legislativa de favorecer os trabalhadores, promovendo uma redução na carga horária enquanto se assegura o direito a dias de descanso.
Impacto e abrangência da nova legislação
A alteração na jornada de trabalho afetará cerca de 26,8 milhões de trabalhadores que já atuam em jornadas superiores a 40 horas semanais, segundo dados do Dieese. Desses, aproximadamente 22 milhões mantêm vínculos formais e 4,8 milhões estão na informalidade. Contudo, deve-se considerar que nem todos os trabalhadores informais receberão automaticamente os novos direitos, pois a implementação envolverá discussões sobre os custos de adaptação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já projeta que essa mudança poderá acarretar despesas adicionais de até R$ 267,2 bilhões por ano para os trabalhadores com vínculo formal, o que poderá ter reflexos nos preços dos produtos e serviços. Ao mesmo tempo, sindicatos e representantes dos trabalhadores ressaltam a importância da ampliação do intervalo de descanso, valorizando o tempo que os empregados terão disponível fora do trabalho. A promulgação da emenda é o próximo passo decisivo para o início das novas regras e o começo dos prazos estabelecidos para a nova jornada de trabalho.
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