O Ministério da Fazenda anunciou um chamamento para bancos nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, visando a negociação de dívidas de até R$ 10 mil no âmbito do programa Desenrola Brasil 3.0.
Objetivo do Chamamento
No dia 22 de outubro de 2026, o Ministério da Fazenda fará um chamado para que bancos e credores apresentem suas carteiras de dívidas por meio do programa Desenrola Brasil 3.0. Esta etapa se destina à aquisição de débitos antigos pelo governo, focando inicialmente em dívidas que possuam valor original inferior a R$ 10 mil e que estejam em atraso dentro das condições estabelecidas pela medida provisória.
O governo planeja mapear até R$ 90 bilhões em carteiras de dívidas nesta fase inicial. O edital enviado às instituições financeiras permitirá ao Ministério calcular o volume de dívidas que poderá ser negociado futuramente com os consumidores.
Critérios para Participação
A participação no chamamento se destina a bancos, financeiras e fundos que possuam créditos inadimplidos. Essas instituições terão um prazo de cinco dias úteis após a divulgação do edital para informar seu interesse em oferecer carteiras ao Desenrola Brasil 3.0. Importante ressaltar que os devedores não precisam realizar cadastro ou apresentar documentos nesse chamamento.
Conforme definido pela Medida Provisória nº 1.393, as dívidas devem atender a alguns critérios, como: valores originais abaixo de R$ 10 mil, atrasos que variem entre 720 dias e 1.645 dias, e um desconto mínimo de 90% sobre o valor de face da carteira a ser vendida. O processo de inclusão dessas dívidas dependerá da adesão dos credores e das normas que serão futuramente divulgadas.
Próximas Etapas do Programa
Após o chamado dos credores e a apresentação das carteiras, o governo planeja realizar um leilão para a aquisição dos débitos, que pode ocorrer em novembro ou dezembro de 2026. Uma vez feita a compra, os devedores poderão receber diferentes propostas para a quitação ou parcelamento das dívidas, cujo formato e condições ainda serão estabelecidos.
O Desenrola Brasil 3.0 também se propõe a atingir dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), embora as condições específicas para este grupo dependerão da versão final dos editais. Durante este período de mobilização, é fundamental que os consumidores evitem interações com ofertas ou mensagens suspeitas que não sejam divulgadas pelos canais oficiais do governo.
Por fim, o programa está previsto para operar até 30 de junho de 2028, mas sua implementação final dependerá da análise e aprovação pelo Congresso Nacional.
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