Quais doenças têm direito ao LOAS? Saiba as regras atuais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação brasileira.

A concessão do LOAS não depende de uma lista definida de doenças, pois a avaliação é baseada em impedimentos de longo prazo que limitam a vida da pessoa e sua participação na sociedade.

A partir de 2026, há requisitos que incluem a necessidade de comprovar uma renda per capita menor que R$ 405,25 e a obrigatoriedade de estar inscrito no Cadastro Único.

doenças que dão direito ao LOAS

Essas informações são fundamentais para entender o processo de solicitação e garantir o acesso ao benefício para aqueles que realmente precisam.

Como conseguir o LOAS por doença?

Para obter o LOAS por meio de doenças que dão direito ao LOAS, é necessário comprovar o impedimento de longo prazo, além de apresentar uma renda familiar per capita de até R$ 405,25. O interessado deve estar inscrito no CadÚnico, que deve estar com os dados atualizados, e passar por uma avaliação médica e social do INSS.

O benefício consiste em um salário mínimo mensal, que em 2026 é de R$ 1.621, destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Essa ajuda financeira não requer contribuição prévia ao INSS.

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Embora não exista uma lista oficial de doenças, alguns diagnósticos como o transtorno do espectro autista, a paralisia cerebral, a deficiência visual grave, o mal de Parkinson e a doença de Huntington têm sido frequentemente aceitos. Entretanto, o resultado para acesso ao benefício depende da individualidade de cada caso e da análise realizada pelo INSS.

Requisitos para a concessão do LOAS

Os requisitos específicos para a concessão do LOAS incluem:

  • Reunião de documentos: É fundamental reunir laudos médicos, receitas e exames que comprovem o diagnóstico e as limitações geradas pela doença. Documentos detalhados e atualizados aumentam as chances de aprovação na avaliação do INSS.
  • Inscrição no CadÚnico: A família deve estar inscrita no Cadastro Único e é preciso assegurar que a atualização dos dados não ultrapasse 24 meses, o que deve ser feito no CRAS ou em postos municipais.
  • Cadastro biométrico: O interessado deve realizar o cadastro biométrico, que é obrigatório para a concessão e manutenção do benefício, conforme a Lei 15.077/2024. Aqueles que ainda não possuem biometria devem buscar atendimento indicado pelo INSS.

Após reunir toda a documentação e atender aos requisitos, o requerente pode solicitar o benefício através do aplicativo ou site do Meu INSS, ou pelo telefone 135, anexando todos os documentos necessários.

Avaliação do INSS para o LOAS

O INSS será responsável por realizar uma avaliação biopsicossocial, que inclui uma perícia médica e uma avaliação social para verificar a existência do impedimento de longo prazo e as dificuldades enfrentadas pelo candidato. É importante comparecer no dia agendado e levar toda a documentação necessária.

Caso o pedido de LOAS seja negado, é possível recorrer junto ao Conselho de Recursos ou mesmo à Justiça, com a assistência da Defensoria Pública, caso seja necessário. Importante ressaltar que quem já recebe o benefício pode ser convocado para revisões a cada dois anos, e, em casos de impedimentos permanentes, pode haver dispensas de reavaliações conforme a Lei 15.157/2025.

A manutenção do benefício depende do cumprimento de várias condições, como a atualização do CadÚnico e a validação do cadastro biométrico, conforme estipulado pela legislação atual.