O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabrirá o cadastro eleitoral em 3 de novembro de 2026, permitindo que cidadãos solicitem o primeiro título de eleitor e façam transferências de domicílio.
Os serviços de emissão de títulos estavam suspensos desde 7 de maio de 2026, em razão da preparação para as eleições de outubro daquele ano.
A reabertura afeta todos os brasileiros que buscam atualizar suas informações cadastrais, com opções de atendimento tanto pela internet quanto presencialmente nas unidades da Justiça Eleitoral.
Serviços eleitorais que retornam
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabrirá o cadastro eleitoral em 3 de novembro de 2026, possibilitando que os brasileiros solicitem o primeiro título de eleitor, façam a transferência do domicílio eleitoral e realizem correções em informações cadastrais. Os serviços estavam suspensos desde 7 de maio devido à preparação das eleições de outubro, mas agora novos pedidos poderão ser realizados tanto pela internet quanto nas unidades da Justiça Eleitoral.
A reabertura do cadastro eleitoral é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.750/2026, que abrange todo o território nacional. Entretanto, até 2 de novembro, alguns serviços, como a impressão de um título já existente e a consulta da situação eleitoral, permanecerão disponíveis.
Os principais serviços que retornarão com a reabertura do cadastro são:
- Solicitação de primeiro título
- Transferência de município
- Revisão de dados eleitorais
A impressão de título existente continuará disponível, e também será retomada a regularização de inscrições canceladas pelo Autoatendimento Eleitoral.
Como solicitar o primeiro título pelo TSE?
Os interessados poderão iniciar o requerimento do primeiro título de eleitor pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, acessível no portal do TSE, ou comparecer a um cartório eleitoral. Dependendo da forma de atendimento, poderá ser necessário o comparecimento presencial para a coleta biométrica e para a finalização do processo.
Para solicitar o título, é necessário ter em mãos:
- Um documento oficial de identificação que comprove a nacionalidade brasileira;
- Um comprovante recente de endereço ou de vínculo com o domicílio eleitoral desejado;
- Um comprovante relativo ao serviço militar, se exigido pelas normas de alistamento.
O primeiro título é gratuito e a Justiça Eleitoral aceita solicitações de alistamento a partir dos 15 anos, embora o voto só seja permitido a partir dos 16 anos, desde que o adolescente já tenha completado essa idade até o dia da eleição.
Requisitos para transferência de título
Para efetuar a transferência do título eleitoral, a regra geral estipula que o eleitor deve ter pelo menos um ano desde o alistamento ou a última transferência, além de um vínculo de no mínimo três meses com a nova localidade. Existem exceções legais que podem ser aplicáveis, como para grupos específicos ou mudanças relacionadas ao trabalho.
Antes de solicitar a transferência, é importante que o eleitor verifique se possui pendências eleitorais e eventuais multas. O atendimento presencial pode necessitar de agendamento, conforme a organização de cada tribunal regional. Com a reabertura do cadastro eleitoral em 3 de novembro, tanto os novos pedidos quanto as solicitações de alteração voltam a ser aceitas, embora modificações realizadas após a eleição não tenham efeitos retroativos sobre o pleito encerrado em outubro.
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